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Portaria 144/2015 do Inmetro garante a qualidade de lâmpadas LED e a segurança dos consumidores

A fim de proteger os consumidores de danos causados por lâmpadas LED, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabeleceu a Portaria 144/2015 que rege (juntamente com as portarias 143/2015 e 389/2014) uma série de normas técnicas para a certificação de lâmpadas LED comercializadas no Brasil. Com essas medidas, o Inmetro visa garantir eficiência energética, gerando economia, e segurança das lâmpadas LED com circuito integrado à base.

A necessidade surgiu a partir da facilidade de comercialização e dos baixos preços de produtos fabricados no oriente, principalmente na China, e que tem atraído muitos comerciantes brasileiros. A legislação trabalhista daquele país e a exploração de mão de obra sem qualificação por fábricas de padrão inferior fazem com que muitos desses produtos cheguem ao Brasil com preços consideravelmente abaixo da média. O maior problema desse comércio é que a maior parte dos artigos importados desses países não são regulamentados e, em alguns casos, essa ausência de regulamentação levava à  enganos sobre as informações e real capacidade de iluminação das lâmpadas.

De acordo com a portaria do Inmetro, a importação de lâmpadas LED não certificadas está proibida desde outubro de 2016, e a comercialização desses produtos pelas revendas atacadistas e varejistas classificadas como médias e grandes empresas fica vetada a partir de julho de 2017. As micro e pequenas revendas terão até janeiro do próximo ano para se adequarem às regras.

Vale ressaltar que as resoluções da Portaria 144/2015 se aplicam somente a lâmpadas LED com circuito integrado à base, ou seja, todos os modelos que não precisam de reator nem de fonte externa. As maioria das lâmpadas tradicionais usadas dentro de casa fazem parte desse grupo.

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CERTIFICAÇÃO ATESTA A QUALIDADE DE LÂMPADAS LED E GARANTE A SEGURANÇA

Por determinação do Inmetro todas as lâmpadas LED com circuito integrado à base comercializadas no Brasil deverão receber a certificação compulsória do Instituto, sejam elas de fabricação nacional ou importadas.

Para conceder a certificação, o Inmetro avalia documentação técnica para conferir as especificações dos produtos; realiza auditoria nas fábricas, a fim de avaliar a linha de produção e os cumprimentos da ISO9001; e elabora relatórios de testes realizados em amostras. Os itens avaliados nos testes de lâmpadas LED são: eficiência energética, compatibilidade eletromagnética e segurança elétrica.

As lâmpadas LED certificadas recebem, na embalagem, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), de acordo com as diretrizes do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e o selo do Organismo de Certificação de Produto (OCP). Outras informações obrigatórias nas embalagens são: potência (W), fluxo luminoso (lm), eficiência luminosa (lm/W), e a comparação entre a lâmpada LED e as lâmpadas fluorescentes e as incandescentes. Tudo isso ajudará o consumidor na hora da compra e dará tranquilidade com relação à qualidade do produto adquirido.

É preciso ressaltar que a certificação do Inmetro não significa que haja uma padronização de potência. Desse modo, é preciso ficar atento à eficiência energética e ao fluxo luminoso antes na hora de optar por um ou outro modelo.

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POR QUE ESCOLHER UMA LÂMPADA LED?

As lâmpadas LED (Light Emitting Diodes) geram luz com baixo consumo de energia, possuem vida útil (o ideal é que durem em torno de 50 mil horas) cerca de 25 vezes maior que as lâmpadas incandescentes e 4 vezes maior que as fluorescentes compactas, por isso, são geram menor impacto ambiental. Com maior eficiência luminosa, as lâmpadas de LED geram maior economia que as lâmpadas “comuns”, pois produzem a mesma iluminação utilizando menos energia elétrica. Veja os vantagens das lâmpadas de LED:

  • Não emitem radiação infravermelha nem UVA e UVB
  • São mais resistentes
  • Possuem revestimento que impede que cacos de vidro se espalhem ao quebrar
  • Ao substituir lâmpadas incandescentes ou fluorescentes pelas de LED, a economia na conta de luz é sentida imediatamente.

As lâmpadas LED de baixa potência são ideais para decorações e ambientes que necessitem de pouca luminosidade. As de alta potência são classificadas em relação ao foco luminoso: as de foco aberto direcionam uniformemente, em torno do eixo vertical, a luz entre ângulos até 135º, dependendo das especificações; enquanto as direcionais dirigem o facho luminoso a um ponto com ângulo com até 120º de abertura.

Quanto à temperatura de cor, são classificadas entre:

– Quente/morna: Lâmpadas de tom amarelado, indicadas para ambientes de relaxamento e quartos;

– Intermediária: Lâmpadas de tom branco neutro, ideais para escritórios e ambientes de trabalho;

– Fria: Lâmpadas de tom branco, que devem ser usadas em cozinhas e áreas de serviço, ou ambientes como salas cirúrgicas ou que exijam atenção e concentração.

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2 thoughts to “Portaria 144/2015 do Inmetro garante a qualidade de lâmpadas LED e a segurança dos consumidores”

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