Promovida pela AsBEA SC, o Seminário apresentou o Manual de Reformas em Condomínios e trouxe orientações sobre a NBR 16.280
Participantes do seminário
Com o objetivo de orientar os síndicos sobre a NBR 16.280, a AsBEA/SC promoveu o Seminário Manual de Condomínios no dia 22 de maio, no auditório do Square Corporate, na SC-401, em Florianópolis. O evento teve inicio às 17h30 com a recepção e credenciamento dos participantes na Loja Mac Design, seguido pela apresentação do manual e encerrou com uma mesa redonda que discutiu as principais dúvidas dos síndicos sobre reformas em condomínios.
A NBR 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas está em vigor desde 2014 e foi introduzida após a ocorrência de vários incidentes em edifícios ocasionados, em parte, pela ausência de regras quanto à realização de reformas nas unidades.
Manual para síndicos e administradores
Com tiragem de 4 mil exemplares o manual foi idealizado e elaborado pelo Grupo de Trabalho de Interiores (GTI) da AsBEA/SC – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – regional Santa Catarina e traz as orientações básicas necessárias para que os síndicos possam conduzir reformas nas unidades e nas áreas comuns com informação qualificada. O manual impresso foi distribuído gratuitamente nos condomínios da Grande Florianópolis pela logística do Jornal dos Condomínios e a versão digital está disponível no site da associação e no blog da JotaJota.
Tatiana Filomeno | Presidente da AsBEA/SC
Tatiana Filomeno, presidente da AsBEA/SC diz que o conteúdo do manual é o resultado de quatro anos de trabalho do GTI de Santa Catarina e afirma a importância de discutir um assunto que faz parte do dia a dia dos arquitetos e dossíndicos. “O objetivo é informar, esclarecer e conscientizar sobre as reformas tanto nas áreas privativas como nas áreas comuns dos edifícios residenciais e comerciais. É nossa obrigação atuar conforme a norma e obrigação dos síndicos como gestores exigir o cumprimento das regras para garantir a segurança dos usuários”, diz.
OManual apresenta as responsabilidades dos profissionais, dos proprietários dos imóveis e dos síndicos e explica os processos que permitem a realização de obras dentro das normas da ABNT. “Tem todas as orientações necessárias para a aprovação dos projetos, execução e acompanhamento das obras de acordo com a legislação e obedecendo o regimento interno dos edifícios”, afirma Tatiana.
Mesa redonda
A mesa redonda mediada pela diretora do Jornal dos Condomínios, Angela Dal Molin teve a participação de Ivanna Carla Tomasi diretora de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Gustavo Camacho, síndico e Advogado especialista em Direito Imobiliário, Fabio Silva, arquiteto e membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) e das arquitetas Luciana Decker e Tatiana Filomeno da AsBEA/SC (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – regional SC).
Entre as dúvidas da platéia formada por síndicos, arquitetos e administradores estão a responsabilidade técnica, a aprovação dos projetos junto a Prefeitura e as implicações jurídicas das obras relacionadas na NBR 16.280.
A arquiteta Luciana Decker explicou a diferença de profissional capacitado e especializado: os profissionais capacitados estão aptos somente para executar a atividade, como eletricistas, pedreiros – ou seja, não estão autorizados a alterar o projeto original do imóvel. Já os profissionais especializados como arquitetos ou engenheiros têm cunho técnico e se responsabilizam pela reforma, podem alterar o projeto e devem fornecer RRT ou ART. De acordo com a arquiteta, as obras que alterem as instalações hidráulicas e sanitárias, substituição de pisos, construção ou demolição de paredes, por exemplo, deverão ter responsável técnico. “Se houver alteração estrutural ou que afete a infraestrutura do condomínio será necessário a presença de um arquiteto ou engenheiro”, afirma.
Advogado Gustavo Camacho – Participando da mesa redonda
O advogado Gustavo Camacho explicou que no caso de um condômino não seguir a norma, o síndico pode aplicar advertências e multas. “Se a reforma irregular persistir o síndico pode embarcar a obra através de denúncia na Prefeitura e também encaminhar denuncia ao CAU, se o profissional não estiver habilitado para fazer a obra”, diz, lembrando ainda que o síndico deve exercer sua autoridade, pois tem responsabilidade civil e criminal se houver algum dano ao edifício.
A necessidade de alvarás
IVANNA CARLA TOMASI (Diretora de Planejamento Urbano) – Participando da mesa redonda.
A diretora Ivanna Carla Tomasi explicou que obras que necessitam de alvará da Prefeitura são aquelas onde há alteração do uso da área ou que mudem a estrutura ou as fachadas dos edifícios. “Reformas simples não necessitam de alvará”, explica.
Ivanna informa ainda que a Prefeitura fornece acesso aos projetos arquitetônicos dos edifícios aprovados no município. “Os síndicos que não possuem mais os projetos podem solicitar junto à prefeitura”, mas esclarece que projetos hidráulicos, elétricos e estruturais não estão disponíveis.
Após o debate houve confraternização entre síndicos e arquitetos. O evento foi uma Realização do GTI-AsBEA/SC e contou com patrocínio Ouro da MAC Design e Patrocínio Prata da Jota Jota materiais elétricos, hidráulicos e iluminação
Contou também com o apoio do CAU/SC (conselho de arquitetura e urbanismo) e Jornal dos Condomínios
A importância de contratar profissionais habilitados para a elaboração de projetos e execução de obras em condomínios. Esse é o tema central do Seminário de Apresentação do Manual dos Condomínios que acontece no dia 22 de maio de 2018 no auditório do Square Corporate, em Florianópolis. O evento é realizado pela AsBEA/SC (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura), por meio do GTI (Grupo de Trabalho de Interiores), e tem patrocínio da JotaJota. O seminário é gratuito e as vagas limitadas.
Os participantes foram recepcionados as 17h30 na loja MAC Design. Além da apresentação do manual, houve uma mesa redonda mediada pela diretora do Jornal dos Condomínios, Angela Dal Molin, com participações do advogado Gustavo Camacho, de um arquiteto da AsBEA/SC e um representante da Prefeitura de Florianópolis. Durante essa conversa, os participantes poderão tirar dúvidas sobre obras em condomínios e as normas e leis da arquitetura e engenharia.
O “Manual de Condomínios” oferece um conteúdo completo para síndicos, administradoras de condomínios e outros profissionais do setor. Ele contempla itens indispensáveis à elaboração de projetos, intervenções e manutenções. Trata como todo o processo deve ser conduzido em conjunto com o regimento interno dos condomínios, código de obras, normas técnicas e legislações federal, estadual e municipal.
Parceria JotaJota
A JotaJota foi parceira no projeto do “Manual de Condomínios” por seu interesse em oferecer serviços e produtos de qualidade com soluções em materiais elétricos, hidráulicos e de iluminação. Entre os assuntos do manual estão: Sistema de gestão de reformas; Realização da reforma; Incumbências e encargos; Ampliação de áreas; Tratamento de fachadas; Iluminação; Aprovação de projetos; Programa de resíduos sólidos e as normas relacionadas.
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Fonte: Matéria originalmente publicada em Jornal dos Condomínios