A fim de proteger os consumidores de danos causados por lâmpadas LED, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabeleceu a Portaria 144/2015 que rege (juntamente com as portarias 143/2015 e 389/2014) uma série de normas técnicas para a certificação de lâmpadas LED comercializadas no Brasil. Com essas medidas, o Inmetro visa garantir eficiência energética, gerando economia, e segurança das lâmpadas LED com circuito integrado à base.

A necessidade surgiu a partir da facilidade de comercialização e dos baixos preços de produtos fabricados no oriente, principalmente na China, e que tem atraído muitos comerciantes brasileiros. A legislação trabalhista daquele país e a exploração de mão de obra sem qualificação por fábricas de padrão inferior fazem com que muitos desses produtos cheguem ao Brasil com preços consideravelmente abaixo da média. O maior problema desse comércio é que a maior parte dos artigos importados desses países não são regulamentados e, em alguns casos, essa ausência de regulamentação levava à  enganos sobre as informações e real capacidade de iluminação das lâmpadas.

De acordo com a portaria do Inmetro, a importação de lâmpadas LED não certificadas está proibida desde outubro de 2016, e a comercialização desses produtos pelas revendas atacadistas e varejistas classificadas como médias e grandes empresas fica vetada a partir de julho de 2017. As micro e pequenas revendas terão até janeiro do próximo ano para se adequarem às regras.

Vale ressaltar que as resoluções da Portaria 144/2015 se aplicam somente a lâmpadas LED com circuito integrado à base, ou seja, todos os modelos que não precisam de reator nem de fonte externa. As maioria das lâmpadas tradicionais usadas dentro de casa fazem parte desse grupo.

CERTIFICAÇÃO ATESTA A QUALIDADE DE LÂMPADAS LED E GARANTE A SEGURANÇA

Por determinação do Inmetro todas as lâmpadas LED com circuito integrado à base comercializadas no Brasil deverão receber a certificação compulsória do Instituto, sejam elas de fabricação nacional ou importadas.

Para conceder a certificação, o Inmetro avalia documentação técnica para conferir as especificações dos produtos; realiza auditoria nas fábricas, a fim de avaliar a linha de produção e os cumprimentos da ISO9001; e elabora relatórios de testes realizados em amostras. Os itens avaliados nos testes de lâmpadas LED são: eficiência energética, compatibilidade eletromagnética e segurança elétrica.

As lâmpadas LED certificadas recebem, na embalagem, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), de acordo com as diretrizes do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e o selo do Organismo de Certificação de Produto (OCP). Outras informações obrigatórias nas embalagens são: potência (W), fluxo luminoso (lm), eficiência luminosa (lm/W), e a comparação entre a lâmpada LED e as lâmpadas fluorescentes e as incandescentes. Tudo isso ajudará o consumidor na hora da compra e dará tranquilidade com relação à qualidade do produto adquirido.

É preciso ressaltar que a certificação do Inmetro não significa que haja uma padronização de potência. Desse modo, é preciso ficar atento à eficiência energética e ao fluxo luminoso antes na hora de optar por um ou outro modelo.

POR QUE ESCOLHER UMA LÂMPADA LED?

As lâmpadas LED (Light Emitting Diodes) geram luz com baixo consumo de energia, possuem vida útil (o ideal é que durem em torno de 50 mil horas) cerca de 25 vezes maior que as lâmpadas incandescentes e 4 vezes maior que as fluorescentes compactas, por isso, são geram menor impacto ambiental. Com maior eficiência luminosa, as lâmpadas de LED geram maior economia que as lâmpadas “comuns”, pois produzem a mesma iluminação utilizando menos energia elétrica. Veja os vantagens das lâmpadas de LED:

• Não emitem radiação infravermelha nem UVA e UVB
• São mais resistentes
• Possuem revestimento que impede que cacos de vidro se espalhem ao quebrar
• Ao substituir lâmpadas incandescentes ou fluorescentes pelas de LED, a economia na conta de luz é sentida imediatamente.

As lâmpadas LED de baixa potência são ideais para decorações e ambientes que necessitem de pouca luminosidade. As de alta potência são classificadas em relação ao foco luminoso: as de foco aberto direcionam uniformemente, em torno do eixo vertical, a luz entre ângulos até 135º, dependendo das especificações; enquanto as direcionais dirigem o facho luminoso a um ponto com ângulo com até 120º de abertura.

Quanto à temperatura de cor, são classificadas entre:

– Quente/morna: Lâmpadas de tom amarelado, indicadas para ambientes de relaxamento e quartos;

– Intermediária: Lâmpadas de tom branco neutro, ideais para escritórios e ambientes de trabalho;

– Fria: Lâmpadas de tom branco, que devem ser usadas em cozinhas e áreas de serviço, ou ambientes como salas cirúrgicas ou que exijam atenção e concentração.